1. Princípio
Dados de saúde na Doctor8 são tratados principalmente com base na tutela da saúde (Art. 11, II, f). Consentimento específico e destacado é exigido para finalidades adicionais, conforme abaixo.
2. Consentimentos específicos implementados
- Telemedicina (TCLE): TCLE Telemedicina v1.2 — obrigatório antes de vídeo clínico.
- Psicologia / TDICs: templates CFP 09/2024 gerados no módulo de psicologia.
- Angels (humanitário): consentimento separado para contato pós-consulta.
- Gravação de vídeo: não automática; requer consentimento adicional se habilitada.
- Marketing: opt-in separado no cadastro.
- FHIR / apps terceiros: consentimento SMART on FHIR por aplicativo.
3. O que não pode ser genérico
Um único checkbox de "aceito tratamento de dados de saúde" não substitui consentimentos específicos para gravação, pesquisa, compartilhamento com terceiros não assistenciais ou uso secundário dos dados.