Cultura Doctor8
Princípios que orientam nossas decisões · 1 documento(s)
Documentos obrigatórios
20 documento(s)
- Em vigor
Política de Privacidade
Documento público que informa aos titulares como a INFO8 coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais na plataforma Doctor8.
Art. 9º e Art. 20, LGPD
- Em vigor
TCLE — Termo de Consentimento para Telemedicina
Consentimento livre, informado e específico para atendimento em saúde a distância, incluindo fluxos humanitários e psicologia.
Art. 7º, I; Art. 8º; Art. 11, LGPD · Res. CFM 2.314/2022 · Lei 13.989/2020
- Novo — revisar
Política de Segurança da Informação (PSI)
Diretrizes técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes.
Art. 46 e Art. 48, LGPD
- Novo — revisar
Programa de Governança em Privacidade
Conjunto de práticas para demonstrar conformidade: responsabilidades, auditoria, gestão de riscos e monitoramento.
Art. 50, LGPD
- Novo — revisar
Registro de Operações de Tratamento (ROPA)
Inventário das operações de tratamento: finalidade, dados, base legal, titulares e medidas de segurança.
Art. 37 e Resolução CD/ANPD nº 14/2024
- Parcial
Termo de Consentimento (cadastro e serviços)
Consentimento livre, informado e inequívoco para tratamentos baseados em consentimento na plataforma.
Art. 7º, I e Art. 8º, LGPD
- Novo — revisar
Designação do Encarregado (DPO)
Nomeação formal do encarregado pelo tratamento de dados com contato divulgado publicamente.
Art. 41, LGPD
- Novo — revisar
DPIA — Avaliação de Impacto à Proteção de Dados
Relatório de impacto para tratamentos de alto risco, incluindo dados sensíveis de saúde em escala.
Art. 38 e Resolução CD/ANPD nº 4/2021
- Novo — revisar
Mapeamento de Fluxo de Dados
Inventário do ciclo de vida dos dados: coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e descarte.
Boa prática / accountability (Art. 50, LGPD)
- Parcial
Procedimento de Atendimento ao Titular
Fluxo para garantir exercício dos direitos: acesso, correção, eliminação e portabilidade.
Art. 18, LGPD
- Novo — revisar
Plano de Resposta a Incidentes
Fluxo de resposta a incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares.
Art. 48 e Resolução CD/ANPD nº 15/2024
- Novo — revisar
Registro de Transferência Internacional de Dados
Documentação da base legal para transferências quando há uso de cloud ou serviços no exterior.
Art. 33, LGPD e Resolução ANPD nº 19/2024
- Novo — revisar
Procedimento de Anonimização e Pseudonimização
Técnicas para uso de dados de saúde em pesquisa, estatística ou melhoria de serviços.
Art. 12, LGPD
- Novo — revisar
Contratos de Tratamento de Dados com Terceiros
Modelo de cláusulas para fornecedores, parceiros e operadores: segurança, subcontratação e descarte.
Art. 39, III e Art. 42, LGPD
- Novo — revisar
Contrato Específico com Operadores de Saúde
Cláusulas reforçadas para profissionais, clínicas e empregadores que acessam dados de saúde na plataforma.
Art. 39, III e Art. 42, LGPD
- Parcial
Termo de Consentimento Específico para Dados Sensíveis
Consentimento separado e específico para finalidades que exigem consentimento explícito em dados de saúde.
Art. 11, LGPD
- Novo — revisar
Política de Retenção e Descarte de Prontuários
Guarda mínima de prontuários e descarte documentado, em conformidade com CFM e LGPD.
Resolução CFM nº 1.821/2007 e Art. 16, LGPD
- Parcial
Política de Telemedicina e Conformidade com o CFM
Requisitos operacionais para consultas remotas conforme Resolução CFM nº 2.314/2022.
Resolução CFM nº 2.314/2022
- Novo — revisar
Posicionamento — Compliance ANVISA (SaMD)
Análise preliminar de enquadramento como Software como Dispositivo Médico (RDC 658/2022).
RDC ANVISA nº 658/2022
- Novo — revisar
Registros de Treinamento em Proteção de Dados
Modelo de evidências de capacitação da equipe em LGPD e segurança da informação.
Boa prática / Art. 50, LGPD
Documentos recomendados
3 documento(s)
- Em vigor
Termo de Uso
Regras para uso da plataforma Doctor8 por pacientes, profissionais, empregadores e demais usuários.
Boa prática contratual
- Novo — revisar
Código de Conduta e Ética em Privacidade
Diretrizes internas para colaboradores e parceiros sobre tratamento de dados pessoais.
Art. 50, §2º, LGPD
- Novo — revisar
Relatórios de Auditoria de Conformidade
Comprovação periódica de conformidade com a LGPD e políticas internas.
Art. 50, III, LGPD
Próximos passos
Ações prioritárias para consolidar a conformidade da Doctor8. Itens ordenados por prioridade.
- 1
Unificar canal do DPO
Definir um único e-mail oficial (recomendado: [email protected]), atualizar landing, app e políticas, e registrar o nome do encarregado no termo de designação.
Responsável: Direção + JurídicoPrazo: Imediato - 2
Alinhar exclusão de conta com retenção de prontuário
Ajustar a API de exclusão (30 dias) para não eliminar prontuários com obrigação de guarda CFM (10 anos) / CFP (5 anos). Implementar bloqueio ou anonimização da conta mantendo registro clínico.
Responsável: Engenharia + DPOPrazo: 30 dias - 3
Coletar DPAs dos subprocessadores
Obter e arquivar contratos/DPA assinados ou termos equivalentes com AWS, Daily.co, Google, Stripe e Lacuna.
Responsável: Jurídico + ComprasPrazo: 45 dias - 4
Parecer regulatório ANVISA (SaMD)
Contratar consultoria para confirmar se a Doctor8 se enquadra como SaMD (RDC 658/2022) ou como sistema de informação em saúde.
Responsável: RegulatórioPrazo: 60 dias - 5
Primeiro treinamento LGPD da equipe
Realizar capacitação formal e preencher o Registro de Treinamento com lista de participantes e conteúdo.
Responsável: DPO + RHPrazo: 60 dias - 6
Primeira auditoria interna
Executar auditoria com base no checklist deste portal, gerar relatório assinado e plano de ação para gaps.
Responsável: DPOPrazo: 90 dias - 7
Revisar Política de Privacidade
Atualizar para novos módulos (empresas, humanitário, Angels, meeting rooms, planos) e Res. ANPD 14/2024 e 19/2024.
Responsável: Jurídico + ProdutoPrazo: 90 dias - 8
Formalizar contratos com operadores de saúde
Incluir cláusulas LGPD no onboarding de profissionais e empregadores; exigir aceite eletrônico versionado.
Responsável: Jurídico + ProdutoPrazo: 90 dias - 9
Revisar DPIA anualmente
Reavaliar quando habilitar gravação em nuvem (DAILY_CLOUD_RECORDING), novos usos de IA ou expansão internacional.
Responsável: DPO + EngenhariaPrazo: Recorrente (anual) - 10
Submeter ROPA à ANPD quando exigido
Acompanhar regulamentação da Res. ANPD 14/2024 sobre formato e prazo de comunicação do registro de operações.
Responsável: DPOPrazo: Conforme ANPD
Contatos
Encarregado (DPO)
[email protected]Controladoria / Privacidade
[email protected]Última atualização do portal: Julho de 2026 · 24 documentos