Novo — revisarObrigatório

Contrato Específico com Operadores de Saúde

Cláusulas reforçadas para profissionais, clínicas e empregadores que acessam dados de saúde na plataforma.

Base legal: Art. 39, III e Art. 42, LGPD · Atualizado: Julho de 2026

1. Partes e papéis

A INFO8 atua como controladora da plataforma. O profissional de saúde, clínica (ORGANIZATION) ou empregador (EMPLOYER), ao tratar dados de pacientes na Doctor8, pode atuar como controlador independente ou co-controlador, conforme a finalidade do atendimento.

2. Obrigações do operador de saúde

  • Manter registro profissional ativo e verificado na plataforma.
  • Acessar apenas pacientes vinculados ou com compartilhamento autorizado.
  • Registrar atendimentos no prontuário conforme normas do conselho (CFM, CFP, etc.).
  • Obter TCLE antes de teleconsulta por vídeo.
  • Não exportar ou compartilhar dados fora da plataforma sem base legal.
  • Comunicar incidentes de segurança à INFO8 em até 24 horas.
  • Respeitar prazos de guarda de prontuário (mínimo 10 anos — CFM 1.821/2007).

3. Uso da plataforma

O profissional utiliza a Doctor8 como ferramenta de prontuário, agenda, teleconsulta e prescrição digital. A INFO8 fornece a infraestrutura segura; a responsabilidade clínica e ética permanece com o profissional habilitado.

4. Encerramento

Ao encerrar uso da plataforma, o profissional deve exportar prontuários que for obrigado a manter e revogar compartilhamentos ativos. Dados retidos pela INFO8 seguem a Política de Retenção e obrigações legais.