1. Prazos de guarda
- Prontuário médico: mínimo de 20 anos a partir do último atendimento (CFM 1.821/2007 — confirmar interpretação com assessoria jurídica).
- Documentos psicológicos: mínimo de 5 anos (CFP 06/2019), salvo disposição mais restritiva.
- Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa + prazos fiscais/contratuais.
- Logs de auditoria: mínimo de 6 meses a 5 anos conforme criticidade e obrigação legal.
- Consentimentos: mantidos como evidência pelo prazo de prescrição de questionamentos.
2. Exclusão de conta pelo titular
A API de exclusão agenda eliminação em 30 dias. Dados sujeitos a retenção legal (prontuário sob responsabilidade do profissional/controlador) podem ser bloqueados ou anonimizados na conta do titular, mantendo-se o registro clínico pelo prazo regulatório.
Ação pendente: alinhar comportamento da API de exclusão com esta política para evitar eliminação prematura de prontuários com obrigação de guarda.
3. Descarte seguro
Após o prazo de retenção, dados são eliminados de produção e backups conforme ciclo do provedor. Mídias físicas, se houver, são destruídas de forma segura. O descarte é registrado com data e responsável.