1. Objeto
Controlador: INFO8 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E SITE LTDA (INFO8)
CNPJ: 20.251.527/0001-04
Endereço: Rua Jornalista Djalma Andrade, nº 1505, Sala 01, Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30.320-595
Plataforma: Doctor8 (app.doctor8.org / doctor8.com.br)
Este documento estabelece as cláusulas mínimas de proteção de dados que a INFO8 exige em contratos com operadores e suboperadores que tratam dados pessoais em nome da Doctor8.
2. Cláusulas obrigatórias
- Tratamento apenas conforme instruções documentadas da INFO8.
- Confidencialidade de pessoas autorizadas a tratar os dados.
- Medidas de segurança compatíveis com o Art. 46 da LGPD.
- Notificação imediata de incidentes de segurança.
- Apoio ao atendimento de direitos dos titulares.
- Eliminação ou devolução dos dados ao término do contrato.
- Permissão de auditoria e comprovação de conformidade.
- Subcontratação somente com autorização e contrato equivalente.
3. Subprocessadores prioritários
A INFO8 mantém inventário e revisão contratual para: AWS, Daily.co, Google, Stripe e Lacuna. Cada contrato ou DPA deve ser arquivado com data de vigência e responsável interno.
Ação pendente: coletar DPAs assinados ou termos equivalentes de cada fornecedor e anexar ao dossiê de conformidade.