1. Canais de solicitação
O titular pode exercer seus direitos por:
- E-mail: [email protected] ou [email protected]
- Plataforma: exportação de dados em JSON (
GET /api/user/data) e solicitação de exclusão (DELETE /api/user/data) - Correção: edição direta no perfil e prontuário, ou solicitação ao suporte
2. Direitos atendidos
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados (exportação JSON com PHI descriptografado)
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação (com exceções legais)
- Portabilidade (JSON e FHIR R4)
- Informação sobre compartilhamentos
- Revogação do consentimento
3. Prazos e verificação
Solicitações por e-mail serão respondidas em até 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa, conforme Art. 18, § 3º da LGPD.
A INFO8 poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender pedidos sensíveis. Solicitações manifestamente infundadas ou abusivas poderão ser recusadas nos termos da lei.
4. Exceções à eliminação
Prontuários e registros clínicos podem ser mantidos pelo prazo legal mínimo (CFM: 10 anos; CFP: 5 anos para documentos psicológicos), mesmo após exclusão da conta, quando o profissional ou a INFO8 tiver obrigação de guarda.