1. Consentimentos coletados na plataforma
Controlador: INFO8 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E SITE LTDA (INFO8)
CNPJ: 20.251.527/0001-04
Endereço: Rua Jornalista Djalma Andrade, nº 1505, Sala 01, Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30.320-595
Plataforma: Doctor8 (app.doctor8.org / doctor8.com.br)
A Doctor8 registra consentimentos versionados com data, IP e user-agent. Tipos implementados:
- Termos de Uso — obrigatório no cadastro.
- Política de Privacidade — obrigatório no cadastro.
- HIPAA Authorization — usuários da região US.
- GDPR Consent — usuários da região EU.
- Marketing — opcional.
- TCLE Telemedicina — obrigatório antes de teleconsulta por vídeo (ver documento específico).
2. Características do consentimento
O consentimento é:
- Livre: não condicionado a serviços não relacionados, salvo os estritamente necessários.
- Informado: precedido de informações claras na Política de Privacidade e TCLE.
- Inequívoco: manifestação afirmativa (checkbox/ação explícita).
- Revogável: o titular pode revogar a qualquer momento, sem prejuízo de tratamentos baseados em outras hipóteses legais.
3. Limitação — dados de saúde
Para a maior parte do prontuário e da teleconsulta, a base legal principal é a tutela da saúde (Art. 11, II, f), não o consentimento genérico. Consentimentos específicos aplicam-se a finalidades distintas: marketing, gravação de vídeo, contato de Angels, pesquisa ou compartilhamento facultativo.