Termo de Uso

TERMOS DE USO E ACORDO DO USUÁRIO DO PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE) ON LINE DENOMINADO DOCTOR8 DE TITULARIDADE DA INFO8 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E SITE LTDA (INFO8)

O Acordo do Usuário do DOCTOR8 compreende estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade, bem como todas as políticas incorporadas.

Estes Termos de Uso regem seu ACESSO e uso de nossos produtos e/ou serviços, incluindo o programa de computador (software) on line DOCTOR8, aplicativos e site, SMS, notificações por e-mail e demais serviços comerciais que estão vinculados a estes Termos. Ao utilizar nossos produtos e/ou serviços, você concorda em estar sujeito a estes Termos.

Com a finalidade de descomplicar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

1.1 DOCTOR8: É um programa de computador (software) on line de gestão de Dados Pessoais relacionados à saúde do USUÁRIO PACIENTE, disponibilizado por meio do site doctor8.com.br de titularidade da INFO8 e desenvolvido para facilitar a consulta médica e evitar a perda de informações cruciais sobre a saúde do USUÁRIO PACIENTE. As funcionalidades do DOCTOR8 podem variar de acordo com o plano contratado pelo USUÁRIO PACIENTE ou pelo USUÁRIO PROFISSIONAL DA SAÚDE, que poderão acessá-lo e usá-lo gratuitamente, através do Plano Easy e do Plano Health na devida ordem, ou onerosamente, mediante contratação, Plano Doctor Concierge e do Plano Health Connection respectivamente.

1.2 USUÁRIO PACIENTE: É aquele que acessa o programa de computador (software) on line DOCTOR8 e por meio do site doctor8.com.br de titularidade da INFO8 e efetua o cadastro ou aquele que é cadastrado pelo USUÁRIO VOLUNTÁRIO de modo a obter quaisquer dos serviços ofertados na área de saúde, utilizando-se do armazenamento de seus dados pessoais por meio do PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, e/ou dos métodos de TELESSAÚDE, TELEMEDICINA e/ou TELECONSULTA. O USUÁRIO PACIENTE poderá acessar e usar o DOCTOR8 gratuitamente através do Plano Easy ou, onerosamente, mediante contratação do Plano Doctor Concierge.

1.3 USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE: É aquele que acessa o programa de computador (software) on line DOCTOR8 por meio do site doctor8.com.br de titularidade da INFO8 e efetua o cadastro de modo a prestar serviços na área de saúde ao USUÁRIO PACIENTE, utilizando os métodos de TELESSAÚDE, TELEMEDICINA e/ou TELECONSULTA. O USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE deverá estar devidamente inscrito e ativo perante o Conselho Regional e/ou Federal que fizer parte, declarando expressamente estar habilitado para atender pacientes e exercer as atividades inerentes à sua profissão. O USUÁRIO PROFISSIONAL DA SAÚDE poderá acessar e usar o DOCTOR8 gratuitamente através do Plano Health ou, onerosamente, mediante contratação do Plano Health Connection.

1.4 USUÁRIO VOLUNTÁRIO: É aquele que acessa o programa de computador (software) on line DOCTOR8 por meio do site doctor8.com.br de titularidade da INFO8 e efetua o cadastro do USUÁRIO PACIENTE com o objetivo de auxiliá-lo voluntariamente a obter quaisquer dos serviços ofertados na área de saúde, utilizando-se do armazenamento de Dados Pessoais do USUÁRIO PACIENTE por meio do PRONTUÁRIO ELETRÔNICO;

1.5 USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS: É aquele que acessa o programa de computador (software) on line DOCTOR8 por meio do site doctor8.com.br de titularidade da INFO8 e efetua o cadastro de modo oneroso com a finalidade de prestar os serviços de exames laboratoriais ou farmacêuticos ao USUÁRIO PACIENTE, que contratou o Plano Doctor Concierge oferecido onerosamente pela INFO8.

1.6 PRONTUÁRIO ELETRÔNICO: trata-se do conjunto de Dados Pessoais e informações sobre a saúde do USUÁRIO PACIENTE armazenadas pelo próprio paciente ou pelo USUÁRIO VOLUNTÁRIO ou pelo USUÁRIO PROFISSIONAL DA SAÚDE ou pelo USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS no programa de computador (software) on line DOCTOR8 por meio do site doctor8.com.br de titularidade da INFO8;

1.7 TELESSAÚDE: É o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para oferecer serviços e cuidados em saúde à distância;

1.8 TELEMEDICINA: É o exercício das atividades inerentes à medicina, contudo à distância, cujas intervenções, diagnósticos, decisões de tratamentos e as recomendações serão baseadas em dados pessoais, documentos e/ou quaisquer outras informações transmitidas pelo USUÁRIO PACIENTE;

1.9 TELECONSULTA: É a forma de comunicação / interação entre o USUÁRIO PACIENTE e o USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE por qualquer plataforma que vier a ser adotada;

1.10 ACESSO: É a credencial definida pelo USUÁRIO PACIENTE ou USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE ou USUÁRIO VOLUNTÁRIO ou USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS, mediante cadastro de login e senha, que é pessoal e intransferível de modo a permitir acesso à área restrita e às funcionalidades gratuitas ou onerosas do programa de computador (software) on line DOCTOR8 por meio do site doctor8.com.br de titularidade da INFO8;

1.11 CONSULTA: É o ato no qual o USUÁRIO PACIENTE terá contato para com o USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE na área /especialidade que necessitar. A consulta poderá ser gratuita, quando o USUÁRIO PACIENTE receber o atendimento médico voluntário, ou onerosa, quando o USUÁRIO PACIENTE optar pelo atendimento particular. Neste caso, a TELEMEDICINA do DOCTOR8 atuará em parceria com médicos, consultórios, clínicas e associações, e o pagamento deverá ocorrer mediante cartão de crédito, boleto bancário ou PIX antes da consulta;

1.12 AGENDAMENTO: É a data e horário disponibilizado ao USUÁRIO PACIENTE para que realize a consulta para com o USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE na área /especialidade que necessitar;

1.13 CLUBE DE DESCONTOS: Ao utilizar o programa de clube de descontos, você concorda em utilizar os serviços oferecidos pela empresa de forma ética e responsável. O clube de descontos se compromete a indicar estabelecimentos com descontos em exames laboratoriais e exames de imagem, de acordo com as regras e regulamentos estabelecidos pela empresa e pelos prestadores de serviço. O usuário reconhece que os serviços prestados pelo clube de descontos são fornecidos "como estão" e que a empresa não oferece garantias de que os mesmos atenderão às suas expectativas ou requisitos específicos. O usuário se compromete a pagar o valor correspondente ao plano escolhido, de acordo com as condições estabelecidas pela empresa. O usuário concorda em seguir todas as regras e regulamentos estabelecidos pelo clube de descontos e pelos prestadores de serviço, bem como em utilizar os serviços prestados pela empresa de forma responsável e ética. A empresa não se responsabiliza pela qualidade do serviço prestado pelos profissionais de saúde ou pelos prestadores de serviço, nem por quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes do uso dos serviços oferecidos pelo clube de descontos. O usuário deve confirmar com o prestador de serviço a disponibilidade, preço e outras informações relevantes antes de utilizar o desconto oferecido pelo clube. Ao utilizar o programa, o usuário concorda com todos os termos e condições apresentados neste acordo de usuário.

1.14 CLUBE DE MEDICAMENTOS: Ao utilizar o programa de clube de medicamentos, você concorda em cadastrar seus medicamentos de uso contínuo, permitindo que a empresa colete e utilize seus dados de forma anônima e agregada para negociar preços mais baixos no mercado. A empresa não fornecerá suas informações pessoais a terceiros sem sua autorização expressa, mas pode utilizar seus dados para melhorar os serviços oferecidos pelo clube de medicamentos. O usuário reconhece que É o único responsável por manter seus dados de cadastro atualizados e precisos, bem como por qualquer informação fornecida durante o uso do programa. Além disso, o usuário concorda em seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis, bem como em utilizar o programa de forma ética e responsável. O clube de medicamentos se reserva o direito de modificar ou encerrar o programa a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao utilizar o programa, o usuário concorda com todos os termos e condições apresentados neste acordo de usuário. Você será notificado regularmente, a cada negociação de preços e formas de pagamento.

1.15 FÓRUM MÉDICO: É destinado apenas a fins educacionais e informativos, e que qualquer informação compartilhada deve ser usada apenas para orientação geral e não deve ser considerada como um conselho médico. Cada fórum possui um ou mais moderadores para supervisionar o conteúdo postado no fórum e garantir que as discussões permaneçam produtivas e respeitosas. A moderação pode incluir a remoção de informações imprecisas ou irrelevantes. Os pacientes e profissionais de saúde são responsáveis por qualquer ação ou decisão tomada com base nas informações compartilhadas no fórum, e que o fórum e seus moderadores não assumem responsabilidade por quaisquer efeitos colaterais ou consequências adversas. As regras de conduta abrange os seguintes itens:

• Todas as postagens devem ser respeitosas e não devem conter conteúdo ofensivo ou discriminatório;
• As postagens não devem conter informações pessoais, incluindo informações de identificação, endereço ou número de telefone;
• As postagens não devem ser usadas para promover produtos ou serviços;
• As postagens devem ser relevantes para o tópico em discussão.

O comportamento deve ser apropriado e o usuário não pode se passar por outra pessoa ou criar uma identidade falsa; Não deve fazer declarações ou promessas enganosas ou falsas; Não deve divulgar informações pessoais de outras pessoas sem sua permissão explícita; E não deve compartilhar informações ou conteúdo protegido por direitos autorais sem permissão explícita. Em cada fórum, É importante a categorização do tema, precisa ser claro e útil para os usuários do fórum, ajudando-os a encontrar informações relevantes e a se conectar com outras pessoas que compartilham de suas preocupações e experiências. As possibilidades de categorização são as seguintes:

• Por tipo de tratamento: Fóruns específicos para discutir diferentes tipos de tratamentos, como terapias alternativas, quimioterapia, fisioterapia, entre outros.
• Por condições específicas: Fóruns destinados a discutir doenças ou condições médicas específicas, como diabetes, depressão, ansiedade, entre outras.
• Por grupos etários: Fóruns dedicados a grupos etários específicos, como adolescentes, idosos, entre outros.
• Por região geográfica: Fóruns dedicados a discutir questáes de saúde que afetam determinadas regiões geográficas, como doenças endêmicas em certas áreas do mundo.
• Por gênero: Fóruns destinados a discutir questáes de saúde específicas de gênero, como saúde reprodutiva feminina ou saúde masculina.
• Por doença: Fóruns de saúde podem ser categorizados por tipo de doença, onde pacientes e profissionais da saúde podem discutir e compartilhar informações sobre uma doença específica, tais como diabetes, câncer, doenças cardiovasculares, entre outras. São úteis para pacientes que procuram informações específicas sobre sua condição, bem como para compartilhar experiências com outras pessoas que também enfrentam desafios semelhantes.
• Por especialidade: Fóruns de saúde também podem ser categorizados por especialidade médica, como cardiologia, neurologia, pediatria, entre outras. Esses fóruns são úteis para pacientes que desejam obter informações sobre uma especialidade específica ou discutir questáes relacionadas a tratamentos ou procedimentos específicos. Além disso, profissionais de saúde de uma determinada especialidade podem compartilhar informações e experiências com outros profissionais, o que pode ser benéfico para o aprimoramento do conhecimento e práticas clínicas.

O USUÁRIO PACIENTE, o USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE, o USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS e o USUÁRIO VOLUNTÁRIO podem utilizar os produtos e/ou serviços somente se concordarem em celebrar um contrato vinculante com a INFO8 e não for uma pessoa impedida de usar e receber produtos e/ou serviços sob as leis da jurisdição aplicável. Em qualquer hipótese, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade.

O USUÁRIO PACIENTE com idade inferior a 18 anos deverá buscar anuência do responsável legal antes de iniciar o seu cadastro e, no ato do cadastro, declarar que se enquadra nessa condição e que obteve a anuência, indicando o nome e o número de telefone de seu responsável legal. Caso não obtenha a anuência do responsável legal, o USUÁRIO PACIENTE com idade inferior a 18 anos não deverá realizar o seu cadastro. Caso a INFO8 identifique qualquer inconsistência ou fraude na declaração da autorização do responsável legal, o cadastro poderá ser cancelado e excluído.

Nossa Política de Privacidade descreve como manuseamos as informações fornecidas ao utilizar nossos produtos e/ou serviços. Você entende que, ao utilizar nossos produtos e/ou serviços, concorda com a coleta e uso (conforme estabelecido na Política de Privacidade) dessas informações, incluindo o compartilhamento dessas informações para o USUÁRIO PROFISSIONAL DA SAÚDE, o USUÁRIO VOLUNTÁRIO, o USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS e o USUÁRIO PACIENTE e vice-versa para fins de armazenamento, processamento e uso por meio do DOCTOR8 pela INFO8.

Você é responsável pelo uso dos produtos e/ou serviços e por qualquer conteúdo fornecido, incluindo a conformidade com leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você só deve fornecer conteúdo com o qual esteja confortável em compartilhar com outros USUÁRIOS, conforme supracitado no item anterior. A INFO8 informa que não possui nenhuma responsabilidade sobre as informações prestadas por quaisquer dos USUÁRIOS da plataforma e tampouco pelos resultados das consultas intermediadas.

Qualquer uso ou confiança em qualquer conteúdo ou materiais publicados e compartilhados pelos USUÁRIOS dos nossos produtos e/ou serviços ou obtidos por você é de sua inteira responsabilidade. Não aprovamos, apoiamos, declaramos nem garantimos a integridade, veracidade, exatidão ou confiabilidade de qualquer conteúdo ou comunicado publicado pelos USUÁRIOS de nossos produtos e/ou serviços, tampouco endossamos opiniões expressas por eles. Todo o conteúdo é de responsabilidade exclusiva da pessoa que o criar. Não podemos monitorar ou controlar o conteúdo postado por meio dos nossos produtos e/ou serviços, e não podemos nos responsabilizar por tal conteúdo.

Reservamo-nos ao direito de remover o conteúdo que viole o Acordo do Usuário, incluindo, por exemplo, violações de direitos autorais ou de marcas comerciais ou outra apropriação indébita de propriedade intelectual, falsidade ideológica, conduta ilegal ou assédio.

Você manterá seus direitos sobre qualquer Dados Pessoais, informações e conteúdo que enviar, publicar ou exibir por meio dos nossos produtos e/ou serviços. O que for seu será seu; você é o proprietário dos seus Dados Pessoais, informações e conteúdo em geral. Ao enviar, publicar ou exibir Dados Pessoais, prestar informações ou conteúdo por meio dos nossos produtos e/ou serviços, você outorga uma licença gratuita, exclusiva para utilizar, copiar, reproduzir, processar, transmitir, exibir e distribuir (compartilhar) esses Dados Pessoais, informações e conteúdo por meio do DOCTOR8.

Esta licença nos autoriza a tornar seus Dados Pessoais, informações e conteúdo visível para os outros USUÁRIOS. Desse modo, podemos compartilhar os Dados Pessoais do USUÁRIO PACIENTE com o USUÁRIO PROFISSIONAIS DE SAÚDE responsável pelo atendimento sempre buscando preservar ao máximo a privacidade do USUÁRIO PACIENTE e vice-versa. Bem como, visando auxiliar o USUÁRIO PACIENTE a se cadastrar no DOCTOR 8 e manejá-lo podemos compartilhar os Dados Pessoais com o USUÁRIO VOLUNTÁRIO responsável pela ajuda sempre buscando preservar ao máximo a privacidade do USUÁRIO PACIENTE e vice-versa.

Assim como, podemos compartilhar os Dados Pessoais do USUÁRIO PACIENTE, que contratou o Plano Doctor Concierge oferecido onerosamente pela INFO8 e os Dados Pessoais do USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE, que o atende, com o USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS e vice-versa. Nos casos em que o USUÁRIO PACIENTE deseje realizar, por intermédio do DOCTOR8, a cotação de exames e/ou de medicamentos, a marcação de exames e a aquisição de medicamentos solicitados pelo USUÁRIO PROFISSIONAL DA SAÚDE.

Você concorda que esta licença outorga a INFO8 o direito de fornecer, além de tornar os Dados Pessoais, as informações de saúde e conteúdo enviado para ou por meio dos nossos produtos e/ou serviços disponível a outros usuários, sujeitando-se aos nossos termos e condições de utilização desse conteúdo. Você declara e garante que possui ou que obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poderes e/ou autorizações necessários para outorgar os direitos aqui citados para qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido por você nos nossos produtos e/ou serviços ou por meio deles. Você concorda que o conteúdo não conterá materiais protegidos por direitos autorais ou outros direitos exclusivos a menos que você tenha a permissão necessária ou seja de outra forma legalmente autorizado a postar o material e a conceder a INFO8 a licença descrita acima.

É vedado ao USUÁRIO utilizar-se de qualquer forma ou pretexto o nome, marca ou qualquer forma de identificação da INFO8, seja de forma parcial ou integral, sendo ainda vedado imitação, cópia ou reprodução para qualquer fim, seja no território nacional ou internacional.

Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnológicas, softwares, sinais distintivos, QR Codes ou quaisquer bens imateriais constantes do programa de computador (software) on line e/ou site da INFO8 são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais.

Qualquer violação por parte do USUÁRIO em decorrência de sua única e exclusiva responsabilidade implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da rescisão imediata e justificada do presente contrato, incorrendo em crime de uso indevido da imagem e voz do médico e/ou em crime de violação de direitos autorais.

A seguir revise as Condições Gerais de Utilização e de Contratação e as Regras de Utilização e Contratação do DOCTOR8, que fazem parte do Acordo do Usuário e descrevem o que é proibido nos nossos produtos e/ou serviços. Você pode utilizar os nossos produtos e/ou serviços somente em conformidade com estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

O USUÁRIO PACIENTE, o USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE, o USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS ou o USUÁRIO VOLUNTÁRIO definidos no item "Conceitos básicos: o que preciso saber para compreender estes Termos?" deverá declarar expressamente que está ciente e tem conhecimento de todos os Termos aqui estipulados, ao clicar em "Cadastrar" o usuário "concorda com nossa Política de Privacidade, Termos de Uso e Acordo do Usuário".

Caso haja oferta agregada aos nossos produtos e/ou serviços oferecidos a INFO8 poderá estabelecer regras específicas que deverão ser aceitas pelo USUÁRIO PACIENTE, pelo USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE, pelo USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS ou pelo USUÁRIO VOLUNTÁRIO por meio de um Termo de Consentimento, informado, livre, inequívoco e específico, em apartado.

Ao clicar no botão "Cadastrar", o USUÁRIO PACIENTE declara ter minuciosamente examinado, analisado e, incondicionalmente, concordado com os Termos e Condições constantes no presente Acordo, passando a ter direito ao acesso gratuito ou oneroso, conforme plano escolhido, aos serviços de:

Todos os serviços intermediados pela INFO8, por meio de programa de computador (software) on line denominado DOCTOR8 de propriedade única e exclusiva da INFO8.

Ao clicar no botão "Cadastrar", o USUÁRIO PROFISSIONAL DA SAÚDE declara ter minuciosamente examinado, analisado e, incondicionalmente, concordado com os Termos e Condições constantes no presente Acordo, passando a ter direito ao acesso gratuito ou oneroso, conforme plano escolhido, aos serviços de:

Todos os serviços intermediados pela INFO8, por meio de programa de computador (software) on line denominado DOCTOR8 de propriedade única e exclusiva da INFO8.

Ao clicar no botão "Cadastrar", o USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS declara ter minuciosamente examinado, analisado e, incondicionalmente, concordado com os Termos e Condições constantes no presente Acordo, passando a ter direito ao acesso oneroso aos serviços de TELESSAÚDE intermediados pela INFO8, por meio de programa de computador (software) on line denominado DOCTOR8 de propriedade única e exclusiva da INFO8.

Ao clicar no botão "Cadastrar", o USUÁRIO VOLUNTÁRIO declara ter minuciosamente examinado, analisado e, incondicionalmente, concordado com os Termos e Condições constantes no presente Acordo, passando a ter direito ao acesso gratuito aos serviços de TELESSAÚDE intermediados pela INFO8, por meio de programa de computador (software) on line denominado DOCTOR8 de propriedade única e exclusiva da INFO8.

Ao clicar no botão "Cadastrar", irá implicar no reconhecimento de que o USUÁRIO PACIENTE, o USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE, o USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS ou o USUÁRIO VOLUNTÁRIO é plenamente capaz e que leu e entendeu todos os Termos constantes neste documento e na Política de Privacidade.

Caso o USUÁRIO PACIENTE, o USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE, o USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS ou o USUÁRIO VOLUNTÁRIO tenha qualquer dúvida sobre o presente TERMOS DE USO E ACORDO DO USUÁRIO DO PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE) ON LINE DENOMINADO DOCTOR8 DE TITULARIDADE DA INFO8 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E SITE LTDA (INFO8), deverá entrar em contato com a INFO8, por meio dos canais disponibilizados NA Política de Privacidade antes de se cadastrar e estar sujeito a se vincular ao mesmo.

O USUÁRIO PACIENTE, o USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE, o USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS ou o USUÁRIO VOLUNTÁRIO declara expressamente que leu e entendeu todas os itens deste instrumento, bem tem conhecimento que possui natureza jurídica de contrato.

O presente Termo estará disponível ao USUÁRIO PACIENTE, ao USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE, ao USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS e ao USUÁRIO VOLUNTÁRIO a qualquer tempo, sendo recomendável a visita periódica desta página para que tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

O USUÁRIO PACIENTE, o USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE, o USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS ou o USUÁRIO VOLUNTÁRIO está obrigado a utilizar o programa de computador (software) on line DOCTOR8, de propriedade única e exclusiva da INFO8, observando suas próprias limitações técnicas, o disposto no presente instrumento, as leis vigentes, as regras e os regulamentos aplicáveis e as normas estabelecidas pelos Conselhos Regionais e Federais de cada especialidade, declarando expressamente que:

6.2.1 está em pleno gozo de suas faculdades mentais e razão pela qual autoriza a realização de TELECONSULTA e/ou monitoramento de seus sinais vitais de modo remoto/eletrônico. Os dados pessoais compreendidos como sinais vitais compreendidos como sinais vitais são: "temperatura média"; "sintomas"; "informações sobre dias que apresenta sintomas"; "informação acerca de eventuais doenças crúnicas";

6.2.2 não utilizará de dados de terceiros e/ou que venha(m) a lesar direito(s) de terceiro(s) independentemente de sua natureza, em qualquer tempo;

6.2.3 tem ciência de que o monitoramento está condicionado à prévia indicação do profissional de saúde, que se dará exclusivamente por métodos tecnológicos de informação e comunicação considerando, inclusive, as determinações públicas, especialmente, mas não se limitando às determinações do Ministério da Saúde e/ou da Organização Mundial da Saúde;

6.2.4 a presente iniciativa tem por objetivo permitir o acesso e transferir os dados pessoais, informações de saúde e conteúdo do USUÁRIO PACIENTE de forma ágil e segura ao USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE e/ou ao USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS e/ou ao USUÁRIO VOLUNTÁRIO, conforme estabelecido na Política de Privacidade;

6.2.5 o atendimento à pessoal e intransferível, portanto, não poderá ser utilizado por terceiros não autorizados, sendo o USUÁRIO PACIENTE, o USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE, o USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS ou o USUÁRIO VOLUNTÁRIO responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível;

6.2.6 o USUÁRIO PACIENTE poderá ter suas imagens e informações pessoais transmitidas ou compartilhados para com terceiros, colaboradores e com o USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE, razão pela qual autoriza expressamente a INFO8 a divulgar e repassar tais informações para o cumprimento de sua obrigação legal, regulatéria ou contratual;

6.2.7 para a realização do atendimento por meio de TELESSAÚDE, TELECONSULTA, e/ou TELEMEDICINA é necessário a utilização de câmera e fone de ouvido, os quais são de responsabilidade do USUÁRIO PACIENTE e do USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE, estes estão cientes e expressamente autorizam a INFO8 a capturar e armazenar conteúdo de áudio e vídeo do seu atendimento por meio de qualquer plataforma que estiver ou vir a estar em funcionamento;

6.2.8 está ciente de que a INFO8 dispõe de infraestrutura tecnológica apropriada, bem como segue as normas técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes, incluindo a guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional, bem como está em conformidade para com a regulamentação vigente aplicável à TELEMEDICINA;

6.2.9 está ciente que para participar de atendimento precisará de computador ou celular com acesso à internet, com equipamentos de áudio e vídeo para realização de chamada por vídeo;

6.2.10 É vedado realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, descompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do programa de computador (software) on line DOCTOR8 ou site doctor8.com.br de propriedade única e exclusiva da INFO8, incluindo suas ferramentas e funcionalidades, sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da INFO8, inclusive, de Propriedade Intelectual e/ou de terceiros;

6.2.11 o envio de eventuais receituários, atestados, imagens e laudos de exames relacionados aos atendimentos se darão por meio do DOCTOR8 ou para o endereço de e-mail indicado nesta plataforma e no qual se responsabiliza pela correção da informação, segurança e confidencialidade destes dados a partir do recebimento na caixa de entrada de meu correio eletrônico;

6.2.12 o USUÁRIO PACIENTE fica proibido de gravar qualquer atendimento ou sessão, seja por meio de gravação onde apareçam imagens, sons, textos, ou outra linguagem criptografada ou não, ficando expressamente proibido de vincular quaisquer gravações das sessões, incorrendo em crime de uso indevido da imagem e voz do médico.

Você pode precisar criar uma conta para utilizar alguns de nossos produtos e/ou serviços. Você é responsável por proteger sua conta, portanto, use uma senha forte e limite seu uso para esta conta. Nós não podemos ser e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante do seu não cumprimento com o descrito acima.

Será permitido a cada tipo de USUÁRIO apenas um cadastro que deverá se dar por meio do preenchimento de Dados Pessoais, conforme estabelecido na Política de Privacidade. Cabe ao USUÁRIO a única e exclusiva responsabilidade quanto à manutenção do sigilo de sua senha de acesso devendo comunicar imediatamente a INFO8 em caso de perda, divulgação ou roubo da senha e/ou, ainda, de uso não autorizado de sua conta.

Por esse motivo o USUÁRIO PACIENTE, o USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE, o USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS ou o USUÁRIO VOLUNTÁRIO declara estar ciente de que não deverá emprestar, conceder e/ou divulgar à terceiro, em nenhuma hipótese, sua senha de acesso, sendo vedado o cadastro de pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos, que deverão ser representadas por seu responsável legal.

O USUÁRIO devidamente cadastrado terá acesso à plataforma digital disponibilizada pela INFO8, recebendo automaticamente e por prazo indeterminado licença temporária do direito de uso do programa de computador (software) on line DOCTOR8, de modo gratuito ou oneroso, de acordo com o plano escolhido, em caráter não exclusivo, revogável, intransferível à terceiros e não passível de sublicença, bem como a prestação dos serviços de suporte, nos estritos termos do presente instrumento.

A INFO8 na qualidade de única e exclusiva detentora dos direitos de licenciamento do DOCTOR8, possui ampla liberdade de realizar as alterações que julgar necessárias no mesmo e/ou nas condições de comercialização a terceiros, incluindo, excluindo ou simplesmente modificando o produto no todo ou em parte, independentemente de qualquer pré-aviso ou formalidade.

O USUÁRIO PACIENTE e o USUÁRIO PROFISSIONAL DA SAÚDE declara que os dados cadastrados no programa de computador (software) on line, denominado DOCTOR8, serão armazenados e utilizados por ela para identificação da AQUISIÇÃO de produtos e/ou serviços de PRONTUÁRIO ELETRÔNICO e/ou de TELESSAÚDE e/ou de TELEMEDICINA e/ou de TELECONSULTA, nos termos deste instrumento e pressupõe a ciência e o conhecimento sobre a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pela INFO8 ou a quem a mesma indicar, conforme estabelecido na Política de Privacidade, inclusive para processamento de pagamentos, controle, devoluções e o que mais fizer necessário para o cumprimento de obrigação contratual.

A INFO8 se reserva no direito de recursar, suspender ou cancelar quaisquer contas de quaisquer USUÁRIOS, principalmente, mas não se limitando, quando suspeitar da veracidade e/ou correção das informações prestadas, bem como no caso de inadimplemento.

O USUÁRIO PACIENTE ou USUÁRIO PROFISSIONAL DA SAÚDE ao decidir pela contratação de quaisquer produtos e/ou serviços deverá identificar se está de fato na plataforma do programa de computador (software) on line DOCTOR8 e/ou site doctor8.com.br mantido pela INFO8, assinalando no campo próprio o valor da mensalidade referentes aos produtos e/ou serviços que deseja contratar informando, em ato contínuo, seus dados constantes no cartão de crédito e/ou para que seja gerado boleto bancário e/ou compartilhada a chave PIX.

Uma vez contratado os valores mensais somente poderão ser reembolsados e/ou ressarcidos no caso de não terem sido prestados os serviços e/ou entregue os produtos contratados, nos termos da legislação vigente. A INFO8 poderá a seu único e exclusivo critério, a qualquer momento e sem prévio aviso, reajustar os valores praticados bem como conceder descontos e/ou oferecer pacotes e preços inferiores ao usualmente praticados. Os produtos e/ou serviços contratados poderão ser tributados e/ou taxados nos termos da legislação vigente.

10.1 A INFO8 se resguarda no direito de alterar, suprimir, modificar e/ou atualizar a qualquer momento e com aviso prévio dos USUÁRIOS qualquer Termos, Condições e/ou Política de Privacidade. Em qualquer hipótese, os USUÁRIOS serão comunicados ao acessar o programa de computador (software) on line DOCTOR8.

10.2 A INFO8 declara que considera para todos os fins de direito o horário oficial de Brasília;

10.3 Qualquer omissão ou tolerância da INFO8 em exigir ou deixar de exigir o estrito cumprimento das obrigações legais contratadas e/ou de exercer qualquer direito decorrente deste instrumento, não constituirá em novação ou renúncia e nem afetará o seu direito de exercê-los a qualquer tempo;

10.4 Na eventualidade de qualquer das disposições deste instrumento vir a ser considerado nulo, anulável e/ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas;

10.5 Este instrumento é regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, ficando eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil para dirimir quaisquer questáes a ele relativas, com renência expressa a qualquer outro, por mais benéfico que seja.

Versões anteriores:

• DOC 001 em vigor desde 08 de março de 2021.
• DOC 002 em vigor desde 26 de fevereiro de 2022.
• DOC 003 em vigor desde 16 de abril de 2023.