Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Este Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) autoriza o atendimento em saúde a distância (telemedicina/teleconsulta) realizado por profissionais de saúde habilitados por meio da plataforma Doctor8, operada pela INFO8 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E SITE LTDA (CNPJ 20.251.527/0001-04).

O atendimento utiliza tecnologias de comunicação segura — vídeo, áudio e/ou mensagens — para avaliação clínica, orientação, acompanhamento ou encaminhamento, conforme a natureza do caso e a legislação aplicável, incluindo a Resolução CFM nº 2.314/2022 e a Lei nº 13.989/2020.

Em campanhas humanitárias (como apoio a vítimas de desastres), o atendimento pode ser gratuito e organizado em filas de voluntários. Mesmo nesses casos, aplicam-se as mesmas regras de confidencialidade, registro em prontuário e proteção de dados descritas neste termo.

Quando o atendimento for realizado por psicólogo(a) ou psicanalista, aplicam-se também as disposições específicas da seção 3 deste termo, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 11/2018.

• Você será atendido(a) por um profissional de saúde habilitado, em ambiente virtual privado na plataforma Doctor8.
• Podem ser solicitadas informações sobre sintomas, histórico de saúde, medicamentos, situação de moradia e contexto da emergência, quando aplicável.
• O profissional poderá registrar anotações clínicas no seu prontuário eletrônico na plataforma (ou registro de sessão, no caso de psicólogo(a) e psicanalista).
• Se o atendimento for psicológico, aplicam-se as regras da seção 3 deste termo.
• Após a consulta, voluntários de acompanhamento (chamados Anjos) podem entrar em contato para saber como você está e se precisa de ajuda — conforme a seção 6 deste termo.
• Em risco iminente à vida, o profissional orientará busca de atendimento presencial de urgência ou emergência.

1. Objetivo. Declaro que fui informado(a) de que a presente teleconsulta psicológica possui caráter emergencial, sendo destinada ao acolhimento, à avaliação inicial da demanda e a intervenções psicológicas compatíveis com o atendimento remoto.

2. Natureza do atendimento. Estou ciente de que:

• A teleconsulta será realizada por meio de plataforma digital ou recurso de comunicação à distância (como a Doctor8).
• O atendimento possui as mesmas exigências éticas de sigilo profissional aplicáveis ao atendimento presencial, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 11/2018.
• A eficácia do atendimento depende da qualidade da conexão de internet e das condições de privacidade do ambiente em que me encontro.

3. Sigilo e confidencialidade. Comprometo-me a participar da consulta em ambiente reservado, preservando minha privacidade. Estou ciente de que o(a) psicólogo(a) adotará medidas para garantir o sigilo profissional, nos limites técnicos da modalidade remota.

4. Limitações do atendimento emergencial. Fui informado(a) de que:

• O atendimento remoto pode não ser suficiente para situações de risco iminente à vida ou à integridade física.
• Caso seja identificada situação de emergência psiquiátrica, risco de suicídio, violência ou outra condição grave, poderei ser orientado(a) a procurar imediatamente atendimento presencial ou serviços de emergência, podendo ser acionada minha rede de apoio quando necessário, em conformidade com os princípios éticos e legais.

5. Consentimento para atendimento psicológico remoto. Declaro que:

• Recebi informações suficientes sobre a teleconsulta psicológica emergencial.
• Tive oportunidade de esclarecer minhas dúvidas.
• Concordo voluntariamente com a realização do atendimento psicológico na modalidade remota.

Benefícios: acesso mais ágil à orientação profissional, redução de deslocamento e continuidade do cuidado quando o atendimento remoto for adequado — inclusive em situações de catástrofe ou crise humanitária.

Limitações: o exame físico presencial pode ser parcial ou impossível; a qualidade depende da sua internet, dispositivo e ambiente; nem toda condição pode ser resolvida à distância.

Riscos: falhas técnicas, interrupção da comunicação, atraso no reconhecimento de gravidade se as informações forem incompletas, ou necessidade de encaminhamento presencial.

Alternativas: procurar unidades de saúde, pronto-atendimento ou serviço de emergência presencial, conforme a gravidade dos sintomas.

Seus dados de saúde são tratados conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

• Profissional de saúde: recebe as informações necessárias para realizar a teleconsulta e registrar o atendimento.
• Voluntários Anjos: em campanhas humanitárias, dados limitados (como nome, telefone, classificação de prioridade, resumo da triagem e da consulta) podem ser compartilhados com voluntários cadastrados e aprovados pela plataforma, exclusivamente para acompanhamento pós-consulta — ver seção 6.
• Segurança: dados sensíveis são protegidos com criptografia e controles de acesso; apenas pessoas autorizadas podem visualizá-los.
• Seus direitos: você pode solicitar acesso, correção, informações sobre o tratamento e exercer demais direitos previstos na LGPD, conforme a Política de Privacidade.

Em atendimentos humanitários, a Doctor8 pode contar com voluntários leigos de acompanhamento, chamados Anjos. São pessoas de diversas áreas — não necessariamente profissionais de saúde — cadastradas, verificadas e aprovadas pela plataforma para ajudar após a consulta.

• O que fazem: entram em contato por telefone ou WhatsApp para perguntar se você está bem, se precisa de ajuda (abrigo, medicamentos, apoio emocional, encaminhamentos) e registram o resultado na sua ficha humanitária na plataforma.
• O que não fazem: Anjos não realizam diagnóstico, prescrevem medicamentos, substituem o profissional de saúde nem oferecem teleconsulta clínica.
• Dados compartilhados: nome, telefone de contato, classificação de prioridade, resumo da triagem, informações da anamnese inicial e histórico das consultas humanitárias realizadas — não o prontuário clínico completo fora desse contexto.
• Contato: ao aceitar este TCLE, você está ciente de que esses voluntários podem usar seus dados de contato para o acompanhamento descrito. Na anamnese, você poderá confirmar separadamente a autorização para contato telefônico ou por WhatsApp.
• Gravidade: se você relatar situação de risco, o voluntário poderá sinalizar a equipe de coordenação ou orientar busca de atendimento profissional presencial ou nova teleconsulta.

A consulta por vídeo na Doctor8 não é gravada automaticamente pela plataforma, salvo consentimento específico e separado para gravação de áudio com finalidade de auxílio à documentação clínica, informado pelo profissional durante o atendimento.

Anotações clínicas do profissional e registros de acompanhamento dos Anjos integram a documentação do atendimento humanitário na plataforma e seguem as normas éticas e legais aplicáveis, incluindo prazos de guarda de prontuário.

• Declaro que li (ou tive oportunidade de ler) este termo, compreendi suas informações e pude fazer perguntas antes de aceitar.
• Autorizo o atendimento em saúde a distância nas condições descritas, inclusive o compartilhamento limitado de dados com voluntários Anjos para acompanhamento pós-consulta em campanhas humanitárias.
• Quando o atendimento for psicológico, declaro também estar de acordo com a seção 3 deste termo.
• Entendo que posso recusar ou interromper o atendimento a qualquer momento, sem perder o direito a outros cuidados de saúde.
• Entendo que este consentimento pode ser revogado, observadas as obrigações legais de guarda dos registros já produzidos.

Dúvidas: [email protected] · Encarregado de dados (DPO): conforme Política de Privacidade.